JOÃO DADO (PDT) e a Reforma Tributária

O PDT defenderá uma reforma tributária que redistribua receitas, combata a guerra fiscal e desonere a folha de pagamento por meio de um imposto semelhante à extinta CPMF, com alíquota reduzida, anunciou João Dado (PDT-SP).

Segundo o deputado, o PDT defenderá ainda a preservação de tributos destinados à Previdência Social, o aperfeiçoamento das administrações tributárias, a redução da regressividade tributária, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a ampliação das isenções e a criação de novas faixas no Imposto de Renda. O partido propõe ainda o combate à sonegação fiscal.

A alíquota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem de ser aumentada, ressaltou João Dado, a fim de que os governos tenham percentual maior de recursos para atender às suas populações. Atualmente a União concentra cerca de 60% das receitas tributárias, enquanto os estados ficam com 25% e os municípios, com 15%.

“O cidadão reside, mora e necessita do Estado brasileiro lá no município, na pequena unidade federada, e carece dos recursos para que possa ser convenientemente atendido”, disse.

O deputado sugeriu ainda a preservação da história do sistema tributário, com o aperfeiçoamento do que seja possível, “em vez de simplesmente extinguir tributos e criar novos, que trarão grande período de adaptação e de perdas arrecadatórias”.

“Infelizmente, a última reforma tributária que está nesta Casa para apreciação traz múltiplos impostos extinguindo tributos e contribuições já pacificados”, criticou.

VOTAÇÃO DA FICHA LIMPA ! Começa a Valer em 2012

A quinta-feira (24) será de balbúrdia no reino da política, com gente empossada perdendo sua cadeira e os assim batizados "fichas sujas" resgatados do limbo, seis meses depois das eleições. E não vai adiantar espernear, porque a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é clara e cabal.

A estreia do ministro Luiz Fux não poderia ser mais retumbante. Despacha para 2012 a aplicação da norma mais importante dos últimos tempos para a faxina do meio político, em nome da defesa do artigo 16 da Constituição, que garante a manutenção das regras do jogo eleitoral por um ano. A Ficha Limpa tinha só quatro meses de vida quando foi aplicada.
Alega o ministro Fux que eleitores e candidatos não podem ser "surpreendidos" por uma mudança nas regras do jogo. "Surpresa e segurança jurídica não combinam" – decretou o novo ministro, há apenas vinte dias no posto.
Mais tarde, coube ao ministro Joaquim Barbosa perguntar onde está a surpresa de quem tem três condenações judiciais e ainda assim se considera apto a concorrer a uma eleição. Assim como também não deve constituir surpresa para ninguém o pressuposto da honestidade, da responsabilidade pública, da retidão de princípios.
O Ministro Gilmar Mendes em seu pronunciamento deixou bem claro que o apelo popular, que foi feito através de abaixo assinado não tem valor superior a corte de Ministros...
O lado triste e desolador da decisão do Supremo é que ela permite o resgate de quem não merece nem honra a ordem constitucional, nem se lembrou dela quando avançou sobre os cofres públicos. São estes os que voltarão à cena política, para grande decepção do eleitor que acreditou no sopro de mudança que a Ficha Limpa representou.
A Reforma Política, tratada como prioridade pelo governo Dilma, ganha ainda mais importância, diante de tamanho desalento causado pela volta dos "fichas sujas" – se é que eles próprios não vão reivindicar acento na mesa da reforma.