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quinta-feira, 24 de março de 2011

VOTAÇÃO DA FICHA LIMPA ! Começa a Valer em 2012


A quinta-feira (24) será de balbúrdia no reino da política, com gente empossada perdendo sua cadeira e os assim batizados "fichas sujas" resgatados do limbo, seis meses depois das eleições. E não vai adiantar espernear, porque a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é clara e cabal.

A estreia do ministro Luiz Fux não poderia ser mais retumbante. Despacha para 2012 a aplicação da norma mais importante dos últimos tempos para a faxina do meio político, em nome da defesa do artigo 16 da Constituição, que garante a manutenção das regras do jogo eleitoral por um ano. A Ficha Limpa tinha só quatro meses de vida quando foi aplicada.
Alega o ministro Fux que eleitores e candidatos não podem ser "surpreendidos" por uma mudança nas regras do jogo. "Surpresa e segurança jurídica não combinam" – decretou o novo ministro, há apenas vinte dias no posto.
Mais tarde, coube ao ministro Joaquim Barbosa perguntar onde está a surpresa de quem tem três condenações judiciais e ainda assim se considera apto a concorrer a uma eleição. Assim como também não deve constituir surpresa para ninguém o pressuposto da honestidade, da responsabilidade pública, da retidão de princípios.
O Ministro Gilmar Mendes em seu pronunciamento deixou bem claro que o apelo popular, que foi feito através de abaixo assinado não tem valor superior a corte de Ministros...
O lado triste e desolador da decisão do Supremo é que ela permite o resgate de quem não merece nem honra a ordem constitucional, nem se lembrou dela quando avançou sobre os cofres públicos. São estes os que voltarão à cena política, para grande decepção do eleitor que acreditou no sopro de mudança que a Ficha Limpa representou.
A Reforma Política, tratada como prioridade pelo governo Dilma, ganha ainda mais importância, diante de tamanho desalento causado pela volta dos "fichas sujas" – se é que eles próprios não vão reivindicar acento na mesa da reforma.

terça-feira, 22 de março de 2011

VOTAÇÃO DA FICHA LIMPA !!! Vai valer para 2010 ?




Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir amanhã que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado.
A Folha refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O levantamento considerou candidatos com recursos no Supremo, a retotalização de votos nominais, partido, coligação e a redistribuição de cadeiras dos deputados federais do Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio, Rondônia e Santa Catarina.
No caso dos senadores, foi contabilizado o número de votos dos candidatos barrados no Amapá, Distrito Federal, Pará e Paraíba.
A Lei da Ficha Limpa volta ao debate no STF amanhã, com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado no TSE por improbidade administrativa em 2002.
A decisão caberá ao ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano.
Parte dos ministros entende que a norma só valeria para eleições a partir de 2012.
Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base de Dilma no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB-PB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA). Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
No Amapá, sairia Gilvam Borges (PMDB) e entraria João Capiberibe (PSB). Na Câmara, Marcivânia Rocha (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe (PSB-AP).
Em Santa Catarina, mudança nos votos daria uma vaga a João Pizzolatti (PP) no lugar de Ronaldo José Benedet (PMDB).