Fomentar o esporte, essa é a finalidade da Comissão Especial de Vereadores, presidida pelo vereador Jura eu estive representando o Vereador Tiça, Para tratar desse assunto, na última segunda-feira, 21, o Vereador Jura juntamente com Danilo Morgado estiveram reunidos, em São Paulo, com o Secretário Adjunto de Esportes do Estado, José Benedito Pereira Fernandes.
Falamos sobre as dificuldades do terceiro setor em captar recursos para o desenvolvimento de atividades esportivas, e sobre a falta de coberturas nas quadras de esporte das Escolas Estaduais do município. “Temos muitas Entidades que desenvolvem atividades esportivas na cidade e que precisam de um incentivo”, salientou o Vereador. Ele ressaltou, que São Vicente é um celeiro de craques, mas que, por falta de estrutura, perde seus atletas para o município de Santos.
O Secretário colocou o órgão a disposição da cidade, e informou que o terceiro setor pode ser beneficiado com a Lei do Incentivo ao Esporte, implantada no ano passado. “O orçamento da Secretaria é pequeno para atender todos os municípios do Estado, mas a Prefeitura pode encaminhar os projetos para análise”, explicou Fernandes. O Secretário informou também que cabe a Secretaria de Educação do Estado, a implantação de coberturas nas quadras das Escolas Estaduais.
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – Essa lei permite que qualquer contribuinte do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, seja patrocinador de projetos esportivos com a contribuição de 3% do valor que ele recolhe anualmente do imposto. “Pode contribuir desde o bar da esquina, até a multinacional. Basta estar instalado em qualquer lugar do estado de São Paulo”, ressalta o Secretário.
As entidades precisam desenvolver projetos na área esportiva, com o valor máximo R$ 1 milhão e encaminhar à Secretaria. Além disso necessita atender algumas especificações, para que, após análise, seja aprovado. “Feito isso, é emitido um certificado para a captação do recurso”, salienta Fernandes
O Esporte realmente precisa ser valorizado não somente em São Vicente mas em toda baixada.
Para cadastro e informações sobre a Lei, acesse http://www.selt.sp.gov.br
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